Projeto de Lei nº 003, de 13/02/2019 - Dispõe sobre as subvenções sociais para o exercício de 2019, autoriza a celebração de Termo de Fomento com as entidades subvencionais pelo Município e dá outras providências 
Autógrafo nº 003-2019, de 18/02/2019 - Projeto de Lei nº 003, de 13/02/2019 - Dispõe sobre as subvenções sociais para o exercício de 2019, autoriza a celebração de Termo de Fomento com as entidades subvencionais pelo Município e dá outras providências
Lei nº 1.858, de 18/02/2019 - Dispõe sobre as subvenções sociais para o exercício de 2019, autoriza a celebração de Termo de Fomento com as entidades subvencionais pelo Município e dá outras providências
Publicado no DOEM - Edição nº 375, de 19/02/2019 - Lei nº 1.858, de 18/02/2019 - Dispõe sobre as subvenções sociais para o exercício de 2019, autoriza a celebração de Termo de Fomento com as entidades subvencionais pelo Município e dá outras providências
