Prefeitura Municipal de Presidente Alves

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Lei nº 1.829, de 12/12/2017 - Autoriza o Município de Presidente-SP, a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Lei nº 1.828, de 12/12/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica
Lei nº 1.827, de 12/12/2017 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências
Lei nº 1.826, de 12/12/2017 - Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Alves para o exercício de 2018
Lei nº 1.825, de 12/12/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências
Lei nº 1.824, de 14/11/2017 - Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores e Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Presidente Alves, Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 1.823, de 14/11/2017 - Autoriza desincorporar do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Alves bem móvel que especifica e dá outras providências
Lei nº 1.822, de 14/11/2017 - Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica ao quadro de pessoal
Lei nº 1.821, de 14/11/2017 - Dispõe sobre a instituição das atribuições dos empregos públicos permanentes, dos cargos em comissão, e da extinção dos empregos públicos permanentes vagos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Presidente Alves,
Lei nº 1.820, de 10/10/2017 - Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

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 Boletim 20-09-2020

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