Prefeitura Municipal de Presidente Alves

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Lei nº 1.819, de 26/09/2017 - Dispõe sobre a adoção da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, nos cálculos da Fazenda Municipal e dá outras providências
Lei nº 1.818, de 30/08/2017 - Cria função gratificada no quadro de pessoal, nos termos que especifica
Lei nº 1.817, de 30/08/2017 - Autoriza o Município de Presidente Alves-SP a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços
Lei nº 1.816, de 15/08/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.815, de 06/07/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.814, de 23/05/2017 - Autoriza a celebração de Convênio com Instituições Bancárias, para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências
Lei nº 1.813, de 23/05/2017 - Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 1.806, de 11/04/2017
Lei nº 1.812, de 15/05/2017 - Institui o Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Presidente Alves-SP, e dá outras providências
Lei nº 1.811, de 15-05-2017 - Institui o Plano de Macrodrenagem do Município de Presidente Aves-SP, e dá outras providências
Lei nº 1.810, de 09/05/2017 - Acrescenta Parágrafo Único, no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.795/2016, de 28 de novembro de 2016, da Câmara Municipal de Presidente Alves, Estado de São Paulo e, altera o Anexo I da mesma Lei (requisitos do Procurador Ju

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