Prefeitura Municipal de Presidente Alves

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Lei nº 1.862, de 14/03/2019 - Delimita o novo Perímetro Urbano do Município de Presidente Alves e dá outras providências
Lei nº 1.868, de 26/03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.867, de 26/03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.866, de 26/03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.865, de 26/03/2019 - Delimita o novo Perímetro Urbano do Distrito de São Luiz do Guaricanga, Município de Presidente Alves/SP e dá outras providências
Lei nº 1.864, de 26/03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.863, de 26/03/2019 - Dispões sobre a subvenção social para Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí para o exercício de 2019, autoriza a celebração de Termo de Convênio com a entidade subvencional e dá outras providências
Lei nº 1.870, de 09/04/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial por inversão financeira no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.869, de 09/04/2019 - Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado do Distrito de São Luiz do Guaricanga e dá outras providências
Lei nº 1.861, de 13/03/2019 - Cria emprego permanente no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, e dá outras providências

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